Dr. Leonardo Henrique B Lima, Advogado

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Direito Tributário
Advogado, formou-se em Direito pela Universidade de Franca -SP, Bacharel em Ciências Contábeis - Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos, Licenciado em Letras pela Universidade do Estado do Tocantins.
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Dr. Leonardo Henrique B Lima, Advogado
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Modelo · há 10 anos

Manifestação de desinteresse na autotutela

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA... Processo nº xxx Ação de... FULANO DE TAL (AUTOR), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe da presente demanda em face do BELTRANO...
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Comentário · há 2 anos

Casamento no regime de separação total de bens: quem herda meus bens em caso de morte?

Adriane Felix Barbosa · há 2 anos
No caso de Casamento no regime de separação convencional ou mesmo obrigatória de bens, se houver bens adquiridos na constância do casamento a regra sucessória aplicável seria que esses bens seriam divididos entre (cônjuge sobrevivente) e os filhos do falecido. O cônjuge sobrevivente teria direito a parte da herança, enquanto os filhos dividiriam a outra parte, ficando cada um com partes iguais. Já os bens particulares do cônjuge falecido, que eventualmente tenham sido herdados, seriam divididos igualmente entre os filhos, sem a participação de cônjuge sobrevivente.

A jurisprudência, particularmente a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem reconhecido a possibilidade de o cônjuge sobrevivente concorrer com os descendentes em relação aos bens adquiridos onerosamente durante a constância do casamento, se houver esforço comum.
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Dr. Leonardo Henrique B Lima, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Ação Cominatória por perturbação do sossego c/c indenização por danos morais e materiais e tutela de urgência

Cassiano Pastori · há 7 anos
Um medidor de decibéis certificado pelo Inmetro seria mais adequado, tendo em vista os de aplicativo de celular serem duvidosos.
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Recomendações

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Gabriel Silame Ibrahim, Advogado
Gabriel Silame Ibrahim
Comentário · há 6 anos

CUIDADO! Novo golpe na OLX na compra/venda de veículos.

Gabriel Silame Ibrahim · há 6 anos
Que ótimo Caio, finalmente uma notícia boa!!!

Só na semana passada recebi três casos de golpes, todos aqui em BH e região metropolitana. Mas finalmente alguém leu a matéria antes de cair.

Fico extremamente contente de ter ajudado!

Att, Gabriel.
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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
Artigo · há 7 anos

Análise do provimento 83/2019 do CNJ, que trata do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva

O PROVIMENTO 83/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O NOVO TRATAMENTO DO RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA [1] Flávio Tartuce [2] No último dia 14 de agosto de 2019, a...
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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
Comentário · há 10 anos

Cobrança pelo despacho de bagagem em voos é claramente abusiva

Flávio Tartuce · há 10 anos
Prezada Sra. Cintia.

Não sou economista, minha cara.

Att.

Professor Tartuce
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